É já no próximo Sábado, dia 11 de Março, pelas 16h30, que a Galeria de Arte do Casino Estoril acolhe a apresentação do livro “Noção de Jogo-Consequências Jurídico-Práticas”, da autoria de Carla Vicente, Assessora Jurídica da Provedora de Justiça.
Carla Vicente irá apresentar a sua obra, recentemente editada pela GESTLEGAL, tendo convidado, ainda, um distinto painel de oradores para analisar o livro e debater o momento do sector do jogo a nível nacional e internacional.
Para além de Carla Vicente, autora de “Noção de Jogo-Consequências Jurídico-Práticas”, o painel será, ainda, composto por António Vieira Coelho, Administrador Executivo da Estoril Sol; Jorge Godinho, Professor da Universidade de Macau; Alexandre Miguel Mestre, da Abreu Advogados; e André Folque, Procurador-Geral Adjunto, Vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.
Perante a constatação, por um lado, que as fronteiras entre o jogo a dinheiro e novas atividades de lazer estão cada vez mais esbatidas e, por outro lado, que os típicos jogos de azar se têm vindo a alterar de modo a adaptar-se às novas gerações, mais atraídas por jogos de perícia e interativos, a autora debruça-se, nesta obra, sobre o que é, o que tem sido e o que pode ser considerado Jogo. A resposta a esta questão é tão mais importante se tivermos presente que a exploração ilícita de jogo é crime.
A autora defende que, nestas novas atividades de lazer, a partir do momento em que haja montantes monetários envolvidos, devem ser criados mecanismos semelhantes aos do jogo responsável, como seja a possibilidade de se autolimitar o montante das quantias monetárias a despender e de autoexclusão.
Quanto ao Jogo em si, se antes era completamente proibido por se considerar uma atividade imoral e mesmo um pecado, onde se procurava a fortuna fácil através da sorte e afastava os jogadores do cumprimento dos seus deveres laborais e da família, a partir do momento em que esta carga imoral se tem vindo a dissipar, é cada vez mais encarado como uma atividade de lazer que importa regulamentar e conter na medida do necessário, a fim de evitar os potenciais excessos e crimes, ou seja, nomeadamente pela necessidade de proteção dos jogadores.
Procura-se explicitar os motivos desta evolução e compreender os atuais limites do Direito do Jogo, o que exigiu o confronto com atividades de perícia, com o desporto e com as competições de videojogos (Esports), passando pelos fantasy sports, pelo fenómeno da monetização dos videojogos (nomeadamente loot boxes) e pela tendencial gamification dos tradicionais jogos de sorte ou azar traduzida, nomeadamente, no surgimento de slot machines com elementos de perícia
